Se arrependimento matasse... | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Comprou pela internet e desistiu?
Sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe. | Jusbrasil
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20
Da Série Defesa do Consumidor: Desistência da Compra em 7 Dias - Conexão Amazônia
Carta Padrão para desistir da compra de produto ou Serviço Realizada pela Internet ou Telefone
Como funciona o direito de arrependimento? | Jusbrasil
Arrependimento de compra pela internet: o que fazer?
Sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe | Diario de Pernambuco
Desistiu de uma compra online? Veja como funciona o direito de arrependimento
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Senado Federal on Twitter: "O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas. Acesse o código: https://t.co/XU7U4JxJIo https://t.co/OvcHm7Y7gU" / Twitter
Comprei um produto em loja física, posso me arrepender? -
Direito de Arrependimento do Consumidor | Jusbrasil
exibeconteudo - www.rio.rj.gov.br
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
Lei garante troca de produto comprado pela internet | Jusbrasil
Direito de Arrependimento
Comprou e se Arrependeu ? Você tem 7 dias pra se arrepender.
